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Termos de uso

1. Quem somos

A plataforma Cálculo Estrutural é mantida por Luiz Ricardo Mantovani da Silva Ltda (Mantovani Technology), CNPJ 49.697.652/0001-16, com sede em Bauru/SP. Contato: contato@mantovanitec.com.

2. O que é o serviço

Cursos livres online de análise estrutural, com textos, simuladores interativos, exemplos resolvidos, exercícios corrigidos automaticamente e certificado de conclusão. O conteúdo é educacional: não constitui serviço de engenharia, não substitui projeto assinado por profissional habilitado e não habilita ao exercício profissional.

3. Conta

Para fazer exercícios e acompanhar o progresso é preciso criar uma conta com nome, e-mail e senha. A conta é pessoal e intransferível: compartilhar o acesso com outras pessoas pode levar ao cancelamento da conta sem reembolso. Você é responsável por manter a senha em sigilo.

4. Assinatura e pagamento

A assinatura (mensal ou anual) dá acesso a todas as aulas enquanto estiver ativa. A cobrança é recorrente, feita pelo Asaas (Pix, boleto ou cartão), e renova automaticamente no fim de cada período até ser cancelada. Os preços vigentes são os da página de planos no momento da contratação.

5. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento pela página "Assinatura e pagamentos". Não há multa. O acesso continua até o fim do período já pago; depois disso, as aulas pagas ficam bloqueadas, mas o seu progresso e os certificados já emitidos continuam na conta.

6. Direito de arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos a contar do primeiro pagamento, com devolução integral do valor pago, pela própria página da assinatura ou pelo e-mail de contato. O reembolso é feito pelo mesmo meio do pagamento.

7. Pagamento em atraso

Se um pagamento não for confirmado até o vencimento, o acesso continua por um período de carência exibido na página da assinatura. Depois disso, as aulas pagas ficam bloqueadas até a regularização.

8. Certificado

O certificado é emitido quando todas as aulas do curso estão concluídas, com o nome informado por você, a carga horária do curso e um código de verificação público. O certificado pode ser revogado se for constatada fraude na conclusão (por exemplo, uso da conta por outra pessoa).

9. Propriedade intelectual

Textos, figuras, simuladores, exercícios e o motor de cálculo são protegidos por direitos autorais. É proibido copiar, redistribuir ou revender o conteúdo. As normas técnicas citadas pertencem aos seus titulares (ABNT e outros) e são apenas referenciadas.

10. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. O conteúdo pode ser melhorado e ampliado ao longo do tempo. Mudanças nestes termos serão publicadas nesta página.

11. Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para as questões decorrentes destes termos.